27 fev 2014

Se ligue nas novidades do IR 2014

 

Só depois do carnaval – dia 6 de março -começa o período para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013).

E é bom ficar ligado, porque exatamente por isso este ano o prazo de entrega está mais curto. Vai até  as 23h59 e 59 segundos do dia 30 de abril. Já haverá cobrança de multa para as declarações entregues a partir da meia-noite do dia 30 de abril para o dia 1º de maio.

Baixe o programa -  A Receita Federal já disponibilizou o programa para preenchimento da declaração, que pode ser baixado em seu site. A dica é aproveitar os dias de folia pra ir separando a papelada e documentos necessários.

Saia na frente –  “Quanto mais preparado o contribuinte estiver, melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio. Isso por dois motivos: quem entrega com antecedência receberá a restituição antes. Além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega”, alerta o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Novidades para a declaração 2014

♦ IMPORTAÇÕES DO INFORME DA FONTE PAGADORA

Neste ano, o Programa Gerador da Declaração (PGD) poderá importar automaticamente os dados dos informes de rendimentos que forem entregues no formato de Comprovante Eletrônico de Rendimentos.

Trata-se de um documento especial, disponibilizado na internet pelas fontes pagadoras, que poderá ser importado para o Programa, de modo que o software já preencha a declaração automaticamente com as informações contidas no informe.

O Comprovante Eletrônico de Rendimentos ainda é opcional, então nem todas as fontes pagadoras devem oferecê-lo. A nova funcionalidade está disponível na coluna da esquerda, assim que se abre o PGD.

♦ IMPORTAÇÕES DO INFORME DE PLANO DE SAÚDE

Os informes de pagamentos feitos a planos de saúde também poderão ser importados da mesma forma, caso estejam no formato de Comprovante Eletrônico de Rendimentos.

Quem paga pelo plano de saúde oferecido pela empresa onde trabalha, porém, continuará a receber os pagamentos efetuados apenas no informe de rendimentos da própria empresa, não recebendo um informe à parte. Também pelo PGD.

♦ COMUNICADO DA CONDIÇÃO DE NÃO RESIDENTE

Uma outra novidade para 2014 é que o Comunicado da Condição de Não Residente poderá ser gerado, também, via PGD 2014 para ser entregue às suas fontes pagadoras, informando a data de saída do país.

♦ NÃO É MAIS POSSÍVEL…

- A entrega da declaração nas unidades da Receita Federal (exceto para o caso de declaração final de espólio que se enquadra nas regras da obrigatoriedade da utilização do certificado digital).

- A entrega da declaração nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

♦ m-IRPF

Neste ano a possibilidade de entrega da declaração de imposto de renda via tablets ou celulares estará mais bem estruturada. Já era possível fazê-lo no ano passado, mas a funcionalidade foi lançada no meio do período para entrega da declaração.

A entrega deve ser feita pela funcionalidade m-IRPF, no app Pessoa Física, da Receita Federal. O m-IRPF só estará disponível a partir de 6 de março.

O app Pessoa Física, da Receita, pode ser baixado no Google Play, para o sistema Android, ou na App Store, para o iOS. Contudo, não é qualquer pessoa que pode usar o m-IRPF para preencher e entregar a declaração.

A transmissão por dispositivos móveis, por exemplo,  não pode ser usada para declarações de espólio ou declarações de pessoas que tiveram ganho de capital com a venda de imóveis ou que fizeram operações com ações em 2013.

Vale lembrar ainda que para o sistema iOS não há salvamento automático da declaração depois que ela é transmitida, funcionalidade apenas disponível para Android. Assim, os usuários de aparelhos móveis da Apple devem tomar a iniciativa de salvar a declaração para não perdê-la.

♦ DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Contribuintes que tiverem o Certificado Digital serão os primeiros contemplados com o preenchimento automático da declaração de IR já em 2014. A ideia é que essa funcionalidade seja estendida futuramente a todos os contribuintes.

Para a “Situação em 31/12/2012” serão importados os dados da declaração de IR do ano anterior. Mas com essa funcionalidade, mesmo os dados referentes à “Situação em 31/12/2013” já virão preenchidos automaticamente.

Como as fontes pagadoras (como a empresa empregadora), os planos de saúde, clínicas médicas, bancos e outras instituições precisam declarar à Receita o que pagaram ou receberam de pessoas físicas, essas informações serão automaticamente transportadas pelo programa para a declaração do contribuinte.

O contribuinte só terá de se preocupar em corrigir informações incorretas (além de contatar as fontes responsáveis por prestar as informações incorretas à Receita) e acrescentar ou retirar eventuais informações.

Por exemplo, se tiver alugado um imóvel para uma pessoa física, essas informações terão que ser preenchidas à mão.

Só podem usar a funcionalidade as pessoas que tiverem certificado digital e que tiverem entregado a declaração de ajuste ou de saída definitiva do país do exercício anterior como titular.

Contudo, a última declaração não pode estar na malha fina, nem ter sofrido alteração pela malha, e o beneficiário não pode ter incidido na malha da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) com indicação de fraude.

Além disso, as DIRF enviadas pelas fontes não podem estar em situação inidônea ou ter incidido na malha DIRF/DARF.

♦ É OBRIGADO A DECLARAR QUEM…

– Recebeu rendimentos tributáveis (no ano de 2013) cuja soma foi superior a R$ 25.661,70;
– Na atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 (em 2013);
– Recebeu rendimento isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
– Teve, em 31/12/2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

♦ DEDUÇÕES, DESCONTOS E DEPENDENTES

– Na declaração de 2014, o valor máximo do “desconto simplificado” será de R$ 15.197,02 (limite do desconto simplificado);
– Limite de dedução por dependente: R$ 2.063,64;
– Limite de dedução de despesa de instrução (própria ou por dependente): R$ 3.230,46;
– Limite de renda de pais, avós e bisavós para lançar como dependente: R$   20.529,36.

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