19 mar 2013

Publicidade discriminatória

Por Marco Antonio Frabetti, advogado empresarial, mestre em direito, professor de direito da ESAGS

A campanha publicitária da Gillette protagonizada por Sabrina Sato e as gêmeas do nado sincronizado, Bia e Bianca, com a participação do cantor sul-coreano, Psy, deu o que falar. O comercial, que destacava os atributos da lâmina de barbear, foi criado para o carnaval e tinha como objetivo incentivar a depilação masculina. Mas parte dos consumidores, indignados com o anúncio, reclamaram no CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.

Respeito a indignação destas pessoas, porém, salvo melhor juízo, não acredito que ocorreu a discriminação com os “peludos” ou com os “sem pelos”, pois, a empresa apenas cuidou de destacar os atributos de seu produto.

Imaginemos se a empresa resolvesse promover o produto utilizando, como modelo, uma pessoa que não possui pelos. Certamente teríamos reclamações no sentido de que se trata de publicidade enganosa, pois o produto anunciado não teria finalidade.

Uma boa lâmina de barbear deve remover os pelos indesejados, assim, quando o anúncio se utiliza de um modelo “peludo”, devemos reconhecer que a empresa simplesmente destacou uma das características do produto e não é razoável admitir que isso possa ser visto como discriminatório.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Ou seja, tudo o que foi anunciado deverá ser cumprido.

É preciso lembrar, ainda, que o CONAR a dispõe no artigo 1º que “Todo anúncio deve ser respeitador e conformar-se às leis do País; deve, ainda, ser honesto e verdadeiro”.

Ora, não podemos dizer que o anúncio não é respeitador e que possui caráter discriminatório por conta do caráter engraçado para demonstrar os atributos. É preciso lembrar que vivemos sob o regime do estado de direito onde é assegurada a todos a liberdade de expressão.

As agências de comunicação possuem o pleno direito de promover a criação de suas peças publicitárias como melhor lhe convier. Entretanto, se a campanha infringir as normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária ou qualquer lei vigente, no País, a mesma será responsabilizada nos termos da legislação consumerista e penal. Se não fosse assim, voltaríamos aos tempos da censura, que representou um período tenebroso da história do Brasil.

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