21 out 2013

Entenda o leilão do Campo de Libra

Especialistas dizem que este pode ser um dos acontecimentos que poderá marcar a virada da maior estatal brasileira, a Petrobras.

A semana começa com o 1º leilão no Campo do pré-sal de Libra, localizado na Bacia de Santos/SP. Esse pode ser o primeiro e o último em que a Petrobras participa como operadora única e dona obrigatória de pelo menos 30% do consórcio vencedor.

Especialistas estão dizendo que este pode ser um dos acontecimentos que poderá marcar a virada da maior estatal brasileira, a Petrobras.

Isso porque o leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, é o primeiro que vai conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção.

Nessa disputa, as gigantes norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG decidiram ficar fora do leilão, conforme já havia sido divulgado mais cedo.

Mas como vai ser a disputa?
Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que apresentar a maior parcela do óleo de Libra destinada à União. A Petrobras será a operadora única e sócia de todos os campos, com no mínimo 30% de participação.

A expectativa é que a produção seja de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

Quais são as regras?
Pelas regras, o governo terá uma participação total de 75% na receita do projeto. Isso inclui 40% do lucro do petróleo (o que sobra do valor de cada barril quando são descontados os custos de produção e royalties), R$ 15 bilhões em bônus que o consórcio vencedor terá de pagar pelo direito de exploração e o imposto de renda e contribuições sociais que incidirão sobre o projeto.

Também há regras quanto ao conteúdo nacional do projeto (percentual mínimo de componentes nacionais a serem usados na operação).

Segundo o cronograma do edital, a previsão é que a assinatura do contrato com os consórcios vencedores ocorra em novembro. A concessionária terá que repassar à União uma parte do óleo que produzir – por isso o regime é chamado de partilha. Vence a licitação quem oferecer a maior fatia de produção à União.

A empresa que vencer o primeiro leilão de exploração de petróleo na região do pré-sal sob o regime de partilha da produção terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.

O prazo do contrato com o consórcio vencedor é de 35 anos sem prorrogação. Pelas regras, o consórcio será formado por cinco empresas mais a Petrobras e a Pré-Sal, que por lei participam de todas as operações do pré-sal. A empresa interessada pode participar apenas de um consórcio.

Entenda o regime de partilha
O leilão será o primeiro sob a legislação de 2010 que elevou o controle estatal sobre as reservas nas bacias de Campos e Santos.

A adoção do regime de partilha da produção, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo.

A empresa paga um bônus à União ao assinar o contrato e faz a exploração por sua conta e risco. Se achar petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos. Além disso, receberá mais uma parcela, que é seu ganho. O restante fica para a União.

Nesse modelo, como a União tem a propriedade do petróleo após a produção, precisa transportá-lo e depois refiná-lo, estocá-lo ou vendê-lo; pode ainda contratar empresas para realizar isso, remunerando-as, e receber delas o dinheiro proveniente da venda.

Royalties vão para educação e saúde
Pela lei recém-aprovada, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

A verba oriunda da exploração petrolífera deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década, estima o governo.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Tem gente contra!
Entre as alegações de quem é contra o leilão está o temor de que haverá transferência do poder de controle da produção nacional de petróleo para empresas estrangeiras.

Uma das ações foi protocolada pelo ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás Ildo Sauer e pelo advogado Fábio Konder Comparato. Segundo Sauer, a ação mostra que há ilegalidades técnicas e ameaça à soberania nacional na realização do leilão, na segunda-feira.

De acordo com Sauer, o modelo de partilha pode levar o governo a deixar de ganhar de 176,8 bilhões de reais a 331,3 bilhões.

Já o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista chamam o leilão de “crime de lesa-pátria”. “Se o governo quer nos derrotar com o Exército, temos em nossas mãos – ao lado da juventude e dos demais trabalhadores nas ruas – a capacidade de parar a maior companhia do país”, diz a nota enviada pelo sindicato.

Informações: G1 e Veja.

Essa animação abaixo, feita pelo Sindipetro do Rio de Janeiro, mostra a luta da categoria contra a privatização do petróleo.

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