06 mar 2013

A mídia e a presunção de inocência

Por Marco Antonio Frabetti, advogado empresarial, mestre em Direito e professor da ESAGS

Na metade do século passado, na cidade de Macaé, norte fluminense, um homem entrou para a História do Brasil por protagonizar um dos maiores erros judiciário, seu nome era Manoel da Motta Coqueiro. A condenação ocorreu por conta do homicídio de uma família de oito colonos em uma de suas cinco propriedades.

Os indícios o apontavam como autor do crime, assim, as autoridades policiais e adversários políticos o acusaram. Na época, a imprensa acompanhava as investigações com estardalhaço atribuindo-lhe o apelido de “A Fera de Macabu”.

A principal testemunha foi a escrava Balbina, líder espiritual dos escravos na senzala da Fazenda Bananal e, sob sua cama, foram encontradas as roupas ensanguentadas dos mortos. Em vez de ser acusada do crime, foi utilizada como principal testemunha de acusação.

Julgado por duas vezes e com a condenação à morte confirmada pelos Tribunais Superiores, D. Pedro II, negou-lhe a graça imperial e, em seis de março de 1855, mesmo jurando inocência, foi enforcado.

Pouco tempo depois, se descobre o erro judiciário. Apesar de já ser tarde demais para Manoel Coqueiro, D. Pedro II ficou indignado com o acontecimento e a partir daí passou a conceder a graça imperial à todos aqueles condenados a morte.

O homicídio não é mais punido com a pena de morte no Brasil, porém, me recordei desta história ao ver na mídia escrita e falada o caso de uma médica de Curitiba que foi acusada de homicídio qualificado e presa pela suspeita de antecipar as mortes de pacientes.

Da mesma forma que ocorreu com Manoel Coqueiro, a mídia se apressou em colher os depoimentos de ex–funcionários, do hospital, pacientes e entrevistar autoridades, enfim, criou um show de informações desabonadoras em relação a médica.

Nesta semana, noticiou-se que a polícia “cometeu um erro na transcrição de uma escuta telefônica anexada ao inquérito que resultou na prisão da médica, pois a palavra raciocinar foi transcrita como assassinar”. Não pretendo fazer juízo de valor a respeito da inocência ou culpabilidade da acusada, porém, o acontecido merece comentários.

Como sempre afirmo, no Brasil prevalece o Estado de Direito e todos estão subordinados a lei. No caso, a lei penal dispõe que “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”, assim, via de regra, o inquérito policial deve ser sempre sigiloso e suas informações não devem ser “vazadas”.

De outro lado, os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal estabelecem a presunção de inocência, ou seja, ninguém poderá ser considerado culpado até que a sentença condenatória não possa mais ser questionada e, ao acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com todos meios e recursos necessários.

Faço estas considerações pelo amor a causa, pois, caso a médica venha julgada pela acusação de homicídio qualificado, entrará no plenário do tribunal do júri em grande desvantagem, pois, os efeitos provocados pela cobertura sensacionalista causaram dano irreparável em sua imagem. Como é notório, os jurados são escolhidos dentre pessoas comuns da sociedade e podem ser influenciadas pelas informações veiculadas na mídia.

Não se trata criticar o trabalho da polícia ou de cercear a liberdade de informação. O que se espera é que a busca da verdade seja realizada com isenção, não se deixando levar pelo interesse do show midiático.

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